LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
: – Princípios norteadores das licitações;
– Principais definições;
– Obras e serviços de engenharia;
– Serviços técnicos especializados.
DA LICITAÇÃO
: – Licitação – modalidades e limites;
– Contratação direta (sem licitação) – principais hipóteses;
– Instrução do processo de contratação direta – dispensa e inexigibilidade;
– Habilitação: no convite; na tomada de preços, na concorrência, no pregão e no RDC;
– Participação em consórcio – particularidades;
– Documentos via internet e a possibilidade de nova certidão;
– Registros Cadastrais de fornecedores;
– Procedimento e julgamento da licitação;
– Conteúdo do processo de licitação;
– Conteúdo do edital de licitação;
– Participação das microempresas e empresas de pequeno porte;
– Impugnação aos termos do Edital;
– Processamento e julgamento das licitações;
– Tipos de licitação e o tipo inerente ao Pregão para fins de julgamento;
– Possibilidade de utilização de Pregão para serviços de Engenharia;
– Critérios de classificação ou desclassificação de propostas;
– Prerrogativas e responsabilidade da comissão julgadora e do pregoeiro;
– Aspectos básicos da contratação integrada no RDC.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
: – Contrato Administrativo versus contrato privado;
– Cláusulas necessárias do contrato administrativo;
– Prestação de garantias contratuais;
– Duração dos contratos administrativos;
– Instrumento de contrato simplificado;
– Alteração dos contratos administrativos – acréscimos e supressões – limites;
– Execução do contrato administrativo;
– Recebimento do objeto do contrato administrativo – particularidades;
– Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
: – Crimes e penas nas licitações.
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
– Recursos na fase de habilitação;
– Recursos na fase de proposta.
VÍCIOS FREQUENTES NAS LICITAÇÕES
: – Prerrogativas da Administração;
– Direito dos licitantes.
LEGISLAÇÃO:
Lei nº 8666/1993 – Licitações e contratos administrativos
Lei nº 10.520/2000 – Pregão (aspectos essenciais)
Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto das micro e pequenas empresas (aspectos essenciais)
Lei º 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públicas (aspectos essenciais)
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