CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 20h INBEC Pós-Graduação - Especialização Engenharia, Arquitetura

CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Extensão
 /   /  Presencial

OBJETIVOS

A adequada condução de processos licitatórios e de contratações públicas exige amplo conhecimento da legislação vigente, da jurisprudência consolidada nos tribunais, dos entendimentos doutrinários. A atualização dos profissionais, tanto servidores públicos quanto de empresas privadas, se impõe necessária para a correta aplicação dos aspectos técnicos e legais, a fim de assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, a efetividade dos benefícios sociais almejados pela administração e o êxito nos negócios de empreendedores que executam obras públicas.


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JUSTIFICATIVA

Capacitar os profissionais dos setores público e privado para a correta instrução, acompanhamento e condução de certames licitatórios, bem como a boa e eficaz gestão de contratos administrativos, notadamente de obras e serviços e engenharia.

PÚBLICO ALVO

Engenheiros, Arquitetos, Tecnólogos e Técnicos de grau médio com formação de construção civil.


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LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

DISPOSIÇÕES GERAIS :

– Princípios norteadores das licitações;

– Principais definições;

– Obras e serviços de engenharia;

– Serviços técnicos especializados.


DA LICITAÇÃO :

– Licitação – modalidades e limites;

– Contratação direta (sem licitação) – principais hipóteses;

– Instrução do processo de contratação direta – dispensa e inexigibilidade;

– Habilitação: no convite; na tomada de preços, na concorrência, no pregão e no RDC;

– Participação em consórcio – particularidades;

– Documentos via internet e a possibilidade de nova certidão;

– Registros Cadastrais de fornecedores;

– Procedimento e julgamento da licitação;

– Conteúdo do processo de licitação;

– Conteúdo do edital de licitação;

– Participação das microempresas e empresas de pequeno porte;

– Impugnação aos termos do Edital;

– Processamento e julgamento das licitações;

– Tipos de licitação e o tipo inerente ao Pregão para fins de julgamento;

– Possibilidade de utilização de Pregão para serviços de Engenharia;

– Critérios de classificação ou desclassificação de propostas;

– Prerrogativas e responsabilidade da comissão julgadora e do pregoeiro;

– Aspectos básicos da contratação integrada no RDC.


CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA :

– Contrato Administrativo versus contrato privado;

– Cláusulas necessárias do contrato administrativo;

– Prestação de garantias contratuais;

– Duração dos contratos administrativos;

– Instrumento de contrato simplificado;

– Alteração dos contratos administrativos – acréscimos e supressões – limites;

– Execução do contrato administrativo;

– Recebimento do objeto do contrato administrativo – particularidades;

– Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.


SANÇÕES ADMINISTRATIVAS :

– Crimes e penas nas licitações.


RECURSOS ADMINISTRATIVOS

– Recursos na fase de habilitação;

– Recursos na fase de proposta.


VÍCIOS FREQUENTES NAS LICITAÇÕES :

– Prerrogativas da Administração;

– Direito dos licitantes.


LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8666/1993 – Licitações e contratos administrativos

Lei nº 10.520/2000 – Pregão (aspectos essenciais)

Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto das micro e pequenas empresas (aspectos essenciais)

Lei º 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públicas (aspectos essenciais)

20h

M. SC. ANÍSIO DE SOUSA MENESES FILHO
ANÍSIO DE SOUSA MENESES FILHO
Titulação: MESTRE

Doutorando em Engenharia Civil - UFRGS, Mestrado em Engenharia Civil - UFC, Especialização em Informática - UFC, Diplomado pela Escola de Formação de Governantes do Ceará. Servidor público na carreira de Analista Judiciário. Engenheiro do Tribunal Re... Doutorando em Engenharia Civil - UFRGS, Mestrado em Engenharia Civil - UFC, Especialização em Informática - UFC, Diplomado pela Escola de Formação de Governantes do Ceará. Servidor público na carreira de Analista Judiciário. Engenheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Membro da Comissão de Ética do TRT 7ª R. Veja Mais Voltar

Pré-Requisitos

Por se tratar de um curso multidisciplinar o mesmo pode ser cursado por profissionais e estudantes de todas as áreas do conhecimento.

Certificação

Será emitido certificado de participação no curso para os participantes que tiverem pelo menos 75% de presença.


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  • Carga Horária 20 horas
  • Duração 1 final de semana
  • Dias e Horários
    (Aulas em 01 final de semana por mês)
  • Matrículas abertas

    Foz Do Iguaçu, Teresina,

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