(Imagem: Gazeta do Povo/Reprodução)
*Escrito pela Professora Maira Menezes.
Parece clichê, mas a Vigilância Sanitária de fato não é uma vilã. O objetivo nunca foi dificultar ou atrapalhar o empreendimento de alguém. Mas considerando o caminho que foi trilhado até chegarmos na configuração que temos hoje, é possível compreender pessoas que ainda a veem assim, como um problema.
Antes de respondermos à pergunta, vamos contextualizar e lembrar a função da Vigilância Sanitária. Atualmente, a definição vigente amplamente utilizada é descrita na Lei nº 8.080/90 e refere-se ao: “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Art. 6º, §1º). Esse conjunto de ações abrange:
“I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde” (Art. 6º).
E o caminho que levou a esse conceito começa a ser traçado em nosso território somente com a chegada da coroa portuguesa. E ainda prestando atenção nas datas, a Lei 800 que traz a definição é de 1980, e a criação da ANVISA só acontece em 1999.
Em 27 de janeiro de 1999, o Congresso Nacional promulgou a Lei nº 9.782, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), que substituiu a Secretaria Nacional e deu outras providências na sua área de atuação.
A Lei definiu que a ANVISA terá por finalidade institucional "promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras.”
A Vigilância Sanitária precisa caminhar junto com o nosso desenvolvimento enquanto sociedade, pois isso gera conflitos de ambientes já consolidados que precisam se adequar. Muitas vezes essas adequações geram despesas e transtornos difíceis de se contornar, mas que são necessárias. Pensando que o objetivo principal é prevenir o adoecimento humano, o melhor é nos adequarmos. Quando se tem uma proposta bem definida com as necessidades bem identificadas, é chegada a hora de localizar as normas referente a cada situação.
A etapa de aprovação do projeto arquitetônico é um aval de que seu empreendimento atende às normas vigentes mais recentes. Não existe uma fórmula que vá funcionar para todo mundo.
(Imagem: TRAAMA/Reprodução)
Cada empreendimento, implantação e situação vai ter sempre a sua particularidade, e o analista precisa verificar se a solução atende à norma vigente. Essas normas são várias e para diversas situações. Penso que é como montar um quebra cabeça com as peças espalhadas pela casa. É necessário entender todas as necessidades do estabelecimento e localizar as soluções para dar forma a essa imagem. Por esse motivo, é importante ter um memorial descritivo bem feito e coerente.
Às vezes não é possível ter um entendimento da solução arquitetônica sem a descrição de algum detalhe, e é impossível analisar um projeto sem saber o que acontece nele. No memorial, são apresentados os procedimentos e processos executados, capacidade técnica e atendimento, tamanho de equipe, soluções de abastecimentos, gerenciamento de resíduos, horário de funcionamento e o que mais for necessário para o perfeito entendimento da proposta. Falando da parte escrita do projeto, algumas soluções arquitetônicas precisam ser justificadas, sem falar da importância da indicação dos materiais de acabamento que serão previstos e onde serão previstos.
A não aprovação do projeto muitas vezes está relacionada a uma falta de zelo com as representações gráficas e elaboração de documentos. Todos os detalhes são observados pelo analista, até se as medidas das cotas estão coerentes com a escala indicada. É de extrema importância a entrega de um projeto básico de arquitetura coerente, de fácil leitura e com todas as informações necessárias.
É preciso apresentar graficamente, no mínimo, planta, layout, cortes, fachada, cobertura e implantação, sem nunca esquecer que a acessibilidade precisa ser garantida, como preconiza a Lei 10.098/2000 que: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.” Sem acessibilidade, seu projeto não será aprovado. Isso muitas vezes se torna um problema complicado, principalmente quando falamos de adequações de obras mais antigas.
Aprovar um projeto na Vigilância Sanitária é um processo minucioso de pesquisa, que começa entendendo as necessidades do estabelecimento; seguido por uma caça de peças (normas) que possibilitem soluções, e por um cuidado e atenção na representação e apresentação da proposta. Não existe uma fórmula mágica que possibilite que todos os projetos sejam aprovados. O que existe é um trabalho árduo de profissionais formulando soluções e analistas verificando cada detalhe para minimizar o adoecimento das pessoas. Cada vez mais, é evidente que os dois lados precisam andar juntos.
Quanto à resposta, eu realmente não sei o motivo da não aprovação do seu projeto, afinal cada situação é única. Mas tenha atenção e coerência na sua proposta, lembrando que quem vai analisar seu projeto não conhece o seu estabelecimento e as suas necessidades. Sua “história” precisa ser contada, por isso, quanto mais detalhes e esclarecimentos, mais seguro fica quem analisa o seu projeto.
Desejo-lhes sucesso em seus projetos e análises!
