O que já foi implantado e o que ainda falta entrar em vigor no Decreto BIM para obras?



O que já foi implantado e o que ainda falta entrar em vigor no Decreto BIM para obras?

 Imagem: Connected Smart Cities/Reprodução.


A metodologia BIM já é utilizada aqui no Brasil e tem ganhado cada vez mais espaço no mercado da construção civil brasileira. Para incentivar ainda mais a adesão ao BIM, o Governo Federal emitiu o “decreto BIM” que determina o uso obrigatório da metodologia.


Este decreto entrou em vigor em janeiro de 2021, tornando obrigatória a implantação do BIM para diversos tipos de obras em nosso país. O decreto que determina o uso obrigatório da metodologia BIM é o Decreto n° 10.306 emitido dia 02 de abril de 2020.


O decreto determina o uso obrigatório do BIM para a execução de obras e serviços de engenharia realizados, direta ou indiretamente, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. 


Desse modo, empresas privadas, que participam de licitações, de obras ou qualquer serviço de engenharia financiado por órgãos governamentais, precisam aderir ao BIM. Além disso, obviamente, órgãos federais como o Exército também são obrigados a atender as determinações do decreto BIM. 


A implementação do decreto foi dividida em 3 etapas. Em Janeiro de 2021, apenas a primeira parte do BIM para obras públicas entrou em vigor.



O que é BIM?


BIM é a sigla para Building Information Modeling, em português, modelagem da informação da construção, já temos um conteúdo completo sobre BIM aqui no blog, se você ainda não conhece como funciona, após essa leitura você pode saber mais detalhes clicando aqui!


De maneira sucinta, BIM é uma metodologia de projetos, um processo de planejar toda a vida útil de um empreendimento usando um modelo digital que vai muito além de uma construção 3D.


Realizar projetos em BIM é como construir toda a obra no seu computador, integrando todas as informações desde a representação gráfica, orçamento, planejamento, características dos materiais e etc,  envolvendo todo o ciclo de vida de uma construção, desde a concepção do projeto até a manutenção da edificação.



Dimensões BIM


Dentro do escopo da metodologia BIM existem diversas dimensões. Entenda um pouco o que cada uma dessas dimensões abrange. 



2D

A dimensão 2D é aquela que nós já conhecemos do projetos em CAD, nas plantas baixas, cortes, e demais pranchas de uma projeto. 


Mas qual é a diferença entre o 2D em CAD e o 2D em BIM? 


A grande diferença é que no CAD a representação 2D é apenas um desenho, um conjunto de linhas. No 2D da metodologia BIM é possível inserir informações aos elementos como o tipo de material, o seu custo por m² e diversas outras. Agora cada parte daquela representa um elemento com características específicas e não apenas linhas. 


Além disso, em softwares BIM, à medida que o projetista vai realizando o projeto em 2D, o software vai criando a representação 3D dele de forma automática.


3D

Como já vimos, em softwares BIM o 3D é gerado simultaneamente ao projeto 2D de modo automático. Isso melhora consideravelmente a capacidade de visualização do projeto. 


Mas o 3D vai muito além de oferecer uma boa visualização. Através dele é possível extrair qualquer corte, vista, ou qualquer visualização do projeto que desejar, de maneira automática. Não existe mais a necessidade de fazer os cortes da maneira convencional, pois o software os entrega prontos. 


Além disso, ao fazer uma alteração no projeto, todas as vistas são atualizadas automaticamente, todos os cortes, plantas ou qualquer local do elemento modificado serão atualizados automaticamente. 


4D

O BIM 4 está relacionado ao planejamento de obras. Nessa dimensão é incluída a variável tempo dentro do projeto. 


Para isso, é necessário utilizar um software de planejamento com suporte a metodologia BIM para que você possa integrar o modelo 3D com o planejamento de obras. 


Com o planejamento 4D, é possível realizar cronogramas extremamente precisos e acompanhar o seu andamento com mais facilidade. 


Após fazer a integração do modelo 3D, é possível realizar simulações da construção ao longo do tempo. É possível visualizar como a obra deve estar daqui a 6, 12, 24 meses, antes mesmo da obra ser iniciada. 


5D

No BIM 5D temos a inserção da variável custo. É possível extrair de forma precisa os quantitativos da obra que servirão como base para uma orçamentação extremamente precisa. 


Além disso, uma vez realizada a integração do modelo com o orçamento, é possível simular como a obra deveria estar depois de gasto determinada quantidade do orçamento. 


6D

O 6D está relacionado ao gerenciamento das instalações do empreendimento, buscando garantir que seja o mais inteligente e sustentável possível.


Nessa dimensão, são adicionadas informações relacionadas ao processo de eficiência energética, o tempo de vida útil dos sistemas e equipamentos e etc. 


7D

O BIM 7D está ligado à parte de gestão e manutenção e envolve trabalhos com operações de gerenciamento das instalações. 


Os modelos BIM são muito benéficos nestes processos pois é possível rastrear dados como manuais de manutenção e operação, especificações técnicas, informações sobre garantia e vida útil. 


Existem diversas outras dimensões BIM, mas essas são principais. As mais usadas aqui no Brasil são do BIM 2D ao 5D, mas com o Decreto BIM, as outras dimensões citadas tendem a serem aderidas com maior frequência. 



Objetivos específicos


A Estratégia BIM BR está sistematizada em finalidade, objetivos, ações, indicadores e metas. A Estratégia BIM BR tem por finalidade promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país. A Estratégia BIM BR tem nove objetivos, os quais buscam orientar as ações, as iniciativas e os projetos

necessários para o alcance dos resultados esperados. Confira:





Objetivo IDIFUNDIR O CONCEITO BIM E SEUS BENEFÍCIOS


A percepção atual é de que a sociedade brasileira ainda não tem amplo conhecimento do BIM. É necessária a difusão do que é este novo paradigma da indústria da construção e quais benefícios trará para o cidadão brasileiro e para o setor de edificações e infraestrutura. A Estratégia BIM BR prevê a execução das seguintes ações:


• Implementar plano de comunicação para divulgar os objetivos, diretrizes e ações da Estratégia BIM BR;

• Implementar plano de comunicação para divulgar o conceito BIM, seus benefícios, boas práticas e casos de sucesso, principalmente por meio de publicações, eventos e uso de mídias digitais;

• Sensibilizar os atores quanto à importância da adoção do BIM e à necessidade de

mudanças estruturais para sua adequada implantação;

• Mitigar desigualdades regionais quanto à disseminação do BIM por meio de ações de sensibilização de atores locais;

• Divulgar instrumentos de apoio ao uso BIM (como guias BIM e Plataforma BIM).


Objetivo II COORDENAR A ESTRUTURAÇÃO DO SETOR PÚBLICO PARA A ADOÇÃO DO BIM


Exigir o BIM nas compras públicas ou utilizá-lo na criação de projetos, no

acompanhamento de obras e no gerenciamento das edificações e infraestrutura requer adequação da estrutura e dos processos internos. A Estratégia BIM BR estipula requisitos mínimos para compras governamentais e estabelece iniciativas para estruturar o poder público para atendê-los, por meio das ações:


• Mapear, planejar e implementar mudanças estruturantes para o uso do BIM pelo setor público, tais como aprimoramento de processos internos;

• Estabelecer ações de indução pelo Governo Federal ao uso do BIM tais como

disponibilização de modelos de construção padrão;

• Promover articulação internacional para o estabelecimento de parcerias e para a troca de experiências;

• Estabelecer parâmetros de referência entre os sistemas de classificação utilizados, por exemplo, no Comprasnet, TIPI, SICRO, SINAPI e outros.


Objetivo III – CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM BIM


A promoção de um ambiente de negócios favorável à atração de investimentos em BIM convergirá para a ampliação da sua utilização no país. Nesse

objetivo, estão previstas as seguintes ações:


• Adaptar linhas de financiamento às necessidades do investimento em BIM;

• Criar programa de incentivo ao investimento focado em micro e pequenas empresas;

• Esclarecer aos potenciais ofertantes os requisitos BIM nos processos licitatórios

governamentais;

• Promover articulação internacional para atração de investimentos.



Objetivo IV – ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO EM BIM


A utilização do BIM exige que o profissional tenha conhecimento desse novo processo e esteja capacitado para as implicações decorrentes dessa mudança de paradigma. Isso é fator fundamental para que o BIM seja efetivamente compreendido, adotado e consolidado no mercado brasileiro. Para a promoção da capacitação dos atores envolvidos, estão previstas as ações:


• Estabelecer objetivos de aprendizagem e competências BIM para cada nível de atuação de modo a orientar o mercado a ofertar cursos;

• Capacitar em BIM gestores e servidores públicos;

• Estimular maior inserção do BIM nas disciplinas de graduação e pós-graduação em

Engenharia e Arquitetura;

• Estimular a certificação em BIM de profissionais.



Objetivo V – PROPOR ATOS NORMATIVOS QUE ESTABELEÇAM PARÂMETROS PARA AS COMPRAS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM USO DO BIM


O ordenamento jurídico está em constante aprimoramento por meio da atividade legislativa. Objetiva-se a promoção da adequação das alterações da legislação para dar suporte ao uso do BIM nas compras públicas, por intermédio das ações:


• Diagnosticar as necessidades de alterações no aparato legal e regulamentar;

• Propor atos legais e regulamentares adequados às necessidades da ampla adoção do BIM

no Governo Federal;

• Estabelecer exigência do uso do BIM em programas governamentais com recursos

orçamentários do Poder Executivo Federal.



Objetivo VI – DESENVOLVER NORMAS TÉCNICAS, GUIAS E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA A ADOÇÃO DO BIM


O desenvolvimento e a publicação de documentos e referências técnicas e normativas são importantes para garantir que os processos BIM possam ser

desenvolvidos de forma padronizada, precisa e harmônica. Para a observância desse objetivo, são previstas quatro ações:


• Publicar documentos e referências técnicas com foco em infraestrutura e edificações para suportar a exigibilidade do BIM;

• Apoiar a elaboração e a publicação de normas técnicas da Comissão de Estudo Especial de Modelagem de Informação da Construção, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CEE - 134);

• Estabelecer arcabouço regulamentar a fim de propiciar programa de certificação de

objetos BIM para edificações e infraestrutura;

• Elaborar arcabouço regulamentar que permita o estabelecimento de programa de

certificação de profissionais.



Objetivo VII – DESENVOLVER A PLATAFORMA E A BIBLIOTECA NACIONAL BIM


A Plataforma BIM será uma importante ferramenta de comunicação entre os atores do setor, com troca de informações, disseminação de padrões técnicos e melhores práticas, além de hospedar a Biblioteca Nacional BIM (BNBIM), a qual consistirá em um acervo de objetos virtuais a serem disponibilizados aos profissionais do setor. Foram previstas as seguintes ações:


• Promover a autossustentabilidade econômica da Plataforma BIM;

• Mobilizar partes interessadas buscando a contribuição para a Plataforma e a BNBIM, por meio da elaboração de objetos virtuais e de outras iniciativas;

• Utilizar a Plataforma BIM como instrumento de comunicação e disseminação de

informações;

• Criar sistema de avaliação de conformidade de objetos BIM;

• Ampliar o acervo de objetos genéricos da BNBIM.



Objetivo VIII – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS RELACIONADAS AO BIM


Considerando o BIM como instrumento de transformação digital, aderente a outras tecnologias da informação e comunicação para o setor de edificações e infraestrutura, é necessário prospectar, estimular e desenvolver novas aplicações. Além disso, busca-se viabilizar a integração da Estratégia BIM BR com Programas Governamentais correlatos. A Estratégia BIM BR prevê as seguintes ações:


• Estimular o aprimoramento e a aplicação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC;

• Incentivar investimentos em laboratórios BIM em instituições científicas, tecnológicas e de

inovação (ICT);

• Adaptar programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação às necessidades do fomento ao BIM (ex. CNPQ, FINEP, entre outros);

• Alinhar agenda com os demais programas governamentais afetos à Estratégia BIM BR (ex.: cidades inteligentes, Indústria 4.0, entre outros);

• Utilizar instrumentos de indução existentes para a ampliação de redes de comunicação de dados em regiões prioritárias para a Estratégia BIM BR.



Objetivo IX – INCENTIVAR A CONCORRÊNCIA NO MERCADO POR MEIO DE PADRÕES NEUTROS DE INTEROPERABILIDADE BIM


A ampla concorrência no mercado induz inovações, otimização de processos, redução de custos e oportunidades para novos investidores. Para isso, foram previstas as seguintes ações:


• Incentivar a utilização de padrões neutros BIM para intercâmbio de dados;

• Promover fluxos de trabalho em formatos abertos para colaboração.



Indicadores e metas


Os indicadores e as metas ao lado são baseados nos objetivos de ampliar

a utilização do BIM e aumentar a produtividade do setor da construção. Segundo

pesquisa e estudos da Fundação Getúlio Vargas – FGV deste ano, 9,2% das empresas do setor da construção já implantaram o BIM na sua rotina de trabalho. Estas empresas correspondem, hoje, a 5% do PIB da Construção Civil. A partir desses indicadores, a Estratégia BIM BR almeja:


• Aumentar a produtividade das empresas em 10% (produção por trabalhador das empresas que adotarem o BIM);

• Reduzir custos em 9,7% (custos de produção das empresas que adotarem o BIM);

• Aumentar em 10 vezes a adoção do BIM (hoje 5% do PIB da Construção Civil adota o BIM, a meta é que 50% do PIB da Construção Civil adote o BIM);

• Elevar em 28,9% o PIB da Construção Civil (com a adoção do BIM, o PIB do setor, ao invés de se elevar 2,0% ao ano, patamar estimado sem alterações no status quo, elevar-se-á em 2,6% entre 2018 e 2028, ou seja, terá aumentado 28,9% no período, atingindo um patamar de produção inédito).





Decreto BIM


Como já foi citado, o decreto entrou em vigor em janeiro de 2021, mas apenas a sua primeira fase.


A primeira fase, a partir de janeiro de 2021, é focada em projetos de arquitetura e de

engenharia para construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Nesta fase será proposta a exigência do BIM na elaboração dos modelos de arquitetura e de engenharia referentes às disciplinas de estrutura, de hidráulica, de AVAC

(aquecimento, ventilação e ar-condicionado) e de elétrica, na detecção de interferências e na revisão dos modelos de arquitetura e de engenharia,

na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica, a partir desses modelos.


A segunda fase, a partir de janeiro de 2024, deverá incluir a aplicação do BIM na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e de engenharia e também obras, referentes a construções novas, reformas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Esta fase abrangerá além dos usos previstos na fase anterior, orçamentação e planejamento da execução de obras e a atualização do modelo e de suas informações como construído (as built).


A terceira fase, a partir de janeiro de 2028, deverá incluir a aplicação do BIM a projetos de arquitetura e de engenharia e obras referentes a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Esta fase abrangerá além dos usos previstos nas fases anteriores, os serviços de gerenciamento e de manutenção do empreendimento após sua construção, cujos projetos de arquitetura e engenharia e obras tenham sido realizados ou executados com aplicação do BIM. Inicialmente, deverão participar destas fases o Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil, e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por intermédio das atividades coordenadas e executadas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Programas Piloto). Os órgãos e entidades definirão, via ato administrativo, conforme as características dos empreendimentos abrangidos pela Estratégia BIM BR, o que serão consideradas média e grande relevância para a disseminação do BIM.



Fonte:

- Inova Civil.



Pós-Graduação