O georreferenciamento de imóveis é um procedimento que tem como objetivo regulamentar a identificação de imóveis rurais.
Ele é obrigatório para todo e qualquer proprietário de imóveis rurais no país e necessário para emitir o CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural). Sem ele, não é possível legalizar transferências imobiliárias, obter financiamento bancário ou ter acesso a crédito rural.
Ou seja, trata-se de um processo essencial para uma boa gestão agrícola. Veja como esse processo é feito na prática.
O que é georreferenciamento de imóveis rurais?
O georreferenciamento rural é um procedimento adotado pelo Incra para identificar, padronizar e regularizar os imóveis rurais no Brasil. Afinal, esse é um dos países com maior extensão territorial do mundo.
Na prática, por meio de um levantamento topográfico, o georreferenciamento coleta todos os dados necessários para a identificação dos imóveis que ocupam o território nacional. Esses dados são, por exemplo:
formato do terreno;
dimensão do terreno;
coordenadas geográficas (latitude e longitude) da área.
Assim, além de serem usados para fiscalização e planejamento do poder público, os dados coletados também garantem mais segurança para os proprietários dos imóveis. Afinal, eles evitam sobreposições, ocupações e desentendimentos relacionados à posse do terreno.
Além disso, o procedimento também é necessário para emissão do CCIR e para dar entrada em praticamente todos os procedimentos que envolvem o terreno de uma propriedade rural. Isso inclui desde compra e venda do imóvel até solicitações de financiamento do governo.
Quando é necessário fazer o georreferenciamento?
A Lei 10.267/2001 criou a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais para propriedades com mais de 100 hectares. Isso quando ocorre alteração de suas áreas ou titulares, como nos casos de:
Compra;
Venda;
Partilha (amigável ou judicial);
Desmembramento;
Remembramento
Transferência;
Hipoteca.
Em 2018, porém, um decreto do governo federal passou a exigir que todas as propriedades, independentemente do seu tamanho, realizem o procedimento. A mudança trouxe consigo novos prazos para a regularização das propriedades. Veja abaixo:
Imóveis com área acima de 250 hectares: vigente;
Imóveis com área entre 100 e 250 hectares: 20/11/2018;
Imóveis com área entre 25 e 100 hectares: 20/11/2023;
Imóveis com área menor que 25 hectares até 20/11/2025.
Como fazer georreferenciamento de imóveis rurais
O georreferenciamento rural é realizado em duas grandes etapas.
Na primeira, são realizadas a identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel por meio da medição da propriedade. O objetivo é garantir que não haverá erros nas distâncias medidas posteriormente por meio do levantamento topográfico.
Também faz parte dessa primeira etapa uma análise criteriosa da documentação do imóvel e dos terrenos vizinhos (a fim de evitar a sobreposição). Dentre eles, estão a descrição imobiliária do registro de imóveis e a documentação técnica já registrada no Incra.
O segundo passo é o levantamento no campo, que inclui a coleta e análise de dados físicos e geográficos a partir de fotogrametria. Essa técnica mede distâncias, formas e dimensões de objetos e elabora um registro fotográfico tridimensional da área.
São estes dados que precisarão ser validados pelo Incra para regularização do terreno e posterior emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
É importante destacar que a contratação de um profissional é essencial. Ela é fundamental tanto para a realização dos serviços de campo, quanto para o envio do material para o Sistema de Gestão Fundiária do Incra.
Quem pode fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?
O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais deve ser realizado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ele deve ser credenciado junto ao Incra (veja a lista de profissionais credenciados por estado aqui).
Tratam-se de engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, arquitetos, tecnólogos e técnicos nestas modalidades. Esses profissionais, de acordo com PL 2087/2004, devem ter cursado os seguintes conteúdos e disciplinas em suas grades curriculares:
Topografia aplicadas ao georreferenciamento;
Cartografia;
Sistemas de referência;
Projeções cartográficas,
Ajustamentos, métodos e medidas de posicionamento geodésico.
Novas regras para o georreferenciamento rural
Em 2022, o Incra divulgou novas regras para o georreferenciamento de imóveis rurais. Assim, o georreferenciamento passou a poder utilizar novas metodologias (como sensoriamento remoto com o uso de drones, por exemplo) durante o processo.
Segundo o órgão, essa alteração não afetará direta e imediatamente os proprietários de imóveis rurais. Entretanto, ele deve facilitar o trabalho do profissional responsável pelo georreferenciamento.
As mudanças foram publicadas na segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, em 23 de dezembro de 2022. Elas entraram em vigor no dia 30 do mesmo mês.
Georreferenciamento e as tecnologias aplicadas
Georreferenciamento, no princípio, era apenas um processo para a definição dos limites e características de um imóvel rural, como um processo para fazer um mapa da propriedade. Além das coordenadas bidimensionais, latitude e longitude, levantamentos topográficos passaram a ser feitos, também, para indicar o relevo do terreno.
Hoje, o georreferenciamento pode contar com a ajuda da mais alta tecnologia para servir a outros propósitos: ajudar o produtor rural a monitorar sua produção de forma completa, identificando falhas na plantação, desenvolvimento de pragas, entre outros problemas.
Assim, eles podem ser corrigidos rapidamente e de forma pontual. Ao combater os primeiros metros quadrados que começam a demonstrar a existência de plantas daninhas, por exemplo, tem-se uma grande economia de defensivos herbicidas e de mão de obra.
Já existem muitas tecnologias utilizadas nos mais diversos processos de georreferenciamento, com foco em diversos objetivos. É possível, por exemplo, georreferenciar uma área com um trator. Entretanto, os custos de uso desse tipo de maquinário para essa finalidade mostram-se em enorme desvantagem, quando comparados ao custo de usar um drone.
“No que antes se gastava cerca de R$ 23 a R$ 25 por hectare com um trator, entre combustível e mão de obra, hoje o custo é R$ 12 por hectare, com os drones.”
– Johann Coelho, CTO & Founder - Bem Agro
Além dos drones, as tecnologias mais aplicadas no georreferenciamento de propriedades estão nos veículos, nos satélites e nos próprios tratores, como vimos, mas, com um detalhe importante: softwares inovadores são os grandes responsáveis pela coleta de dados, integrações via satélite e facilidade de uso pelo agricultor, funcionando nos dispositivos de celulares e tablets, na palma da sua mão.
Benefícios do georreferenciamento com a adoção da tecnologia
São muitos os benefícios da implementação da tecnologia avançada no processo produtivo e no georreferenciamento, mais especificamente. Neste último, trazendo valorização, tanto para a propriedade, quanto para a produção em si.
Benefícios do georreferenciamento para a propriedade
Exigência legal;
Facilidade em negociação, valoriza o imóvel;
Facilita parcerias de negócios, trabalho colaborativo, etc.
Benefícios para a produção
Fácil acesso às imagens de satélite e históricos para controle;
Obtenção de imagens em tempo real e mais precisão nas ações no campo;
Previsões detalhadas por talhão, diárias;
Visualização antecipada de tendências de produtividade, manchas de solo, etc.
Informações altamente personalizadas para auxiliar na tomada de decisão;
Especialistas qualificados disponíveis para auxiliar, nas plataformas;
Fazer testes e registrar resultados para acompanhamento do desempenho;
Identifica pragas e doenças no início da infestação para correção imediata;
Mensura impactos para maior precisão nas ações.
Quanto custa o georreferenciamento de imóveis rurais
A média cobrada no mercado costuma oscilar entre R$ 250 e R$ 350 por hectare. Entretanto, diversos fatores podem interferir no preço cobrado pelo georreferenciamento rural.
A experiência do profissional contratado, os equipamentos utilizados, o tamanho e as especificidades da área que será georreferenciada são alguns exemplos. Por isso, a dica é fazer uma boa pesquisa e realizar diferentes orçamentos antes de fechar o serviço.
O que acontece se o georreferenciamento não for feito?
Apesar de obrigatório e necessário para legalizar transferências imobiliárias, a não realização do georreferenciamento não implica em nenhum tipo de multa, sanção ou penalização. Entretanto, é um passo a menos no gerenciamento rural.
As únicas consequências sofridas pelos proprietários que não fazem o georreferenciamento são a desvalorização do imóvel no mercado. Além disso, há a impossibilidade de legalizar a venda (ou qualquer outra transação) com suas
terras.
Ou seja, quem produz não poderá fazer qualquer tipo de mudança na titularidade, na dimensão da área, na localização, no tipo de exploração feita e na classificação fundiária. Ainda, é claro, não é possível acessar benefícios governamentais como custeio agrícola.
Conclusão
A extensão do território brasileiro é a quinta maior do planeta. Nesse contexto, manter o registro das propriedades rurais se provou muito mais do que mera burocracia.
Além de evitar sobreposições, o georreferenciamento é uma poderosa ferramenta para que proprietários de imóveis rurais tenham maior conhecimento e controle de suas terras. Assim, eles podem realizar uma gestão mais eficiente de suas fazendas.
Fontes:
- Aegro
