(Imagem: Instituto Trata Brasil/Reprodução)
No dia 12 de julho de 2023, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou o estudo inédito “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2022 (SNIS 2020)”. O intuito do estudo é apresentar e avaliar o estágio de implementação do Marco Legal e os impactos socioeconômicos que poderão ser promovidos por essa Lei nº 14.026/2020.
Aprovado em 15 de julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento gerou esperanças para o avanço do saneamento básico no país ao estabelecer novas diretrizes para o setor. No Brasil, a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Além disso, dados do SNIS 2020 apontam que o país ainda tem uma dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado. O Novo Marco estabeleceu que todas as localidades devem fornecer 99% de água potável para os habitantes e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
O estudo destaca dois pontos previstos pelo Novo Marco Legal que aconteceram nos anos seguintes a sua aprovação: a apresentação da capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços até 2033, principalmente pelas concessionárias estaduais; e a formação de blocos regionais de prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Dos 3,9 mil municípios que deveriam apresentar a documentação da capacidade econômico-financeira, segundo Decreto 10.710/2021, que tinha como prazo 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil municípios, quase um terço desse grupo, sequer apresentou a comprovação ou foi considerado irregular pelas respectivas agências reguladoras. 2,4 mil (cerca de 62%) estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.
Municípios com capacidade econômico-financeira comprovada são aqueles com melhores indicadores de atendimento de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e chegam a investir R$ 50,39 a mais por habitante em relação aos municípios irregulares.
Sendo assim, os municípios com contratos em situação irregular são justamente os que mais precisam despender recursos e investir em expansão de rede visando à universalização. São quase 30 milhões de brasileiros nessas localidades e seus indicadores de atendimento de água e esgoto estão bem distantes da média nacional. A população com acesso à água nesses municípios teria que passar de 64,4% para 99% e a cobertura de esgoto teria que subir de 29,1% para 90% até
2033 para se alcançar a universalização prevista no Novo Marco Legal do Saneamento.
Como é possível observar no mapa, a maioria das cidades em situação irregular concentram-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil, justamente aqueles que concentram a maioria das companhias estaduais que não apresentaram a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021. Por consequência, são estes os estados que concentram a maior parte da população que reside em municípios em situação irregular.
Enquanto 13,9% da população brasileira reside em municípios irregulares quanto a prestação dos serviços de saneamento de acordo com o Decreto 10.710/2021, este índice é superior a 60% em estados como Maranhão, Pará e Piauí, chegando a 100% dos municípios nos casos do Acre e de Roraima.
Efeitos socioeconômicos dos investimentos em saneamento básico
Os investimentos no saneamento geram impactos positivos em diversos setores, resultando em ganhos para a economia brasileira. Levando em consideração o cenário de investimento do Plansab, R$ 36,2 bilhões anuais para se alcançar a universalização, a economia brasileira potencialmente se beneficiará com um crescimento do PIB de aproximadamente R$ 45,5 bilhões anualmente.
(Imagem: Instituto Trata Brasil/Reprodução)
Estes resultados se tornam ainda mais impressionantes quando se leva em consideração outras variáveis macroeconômicas, como arrecadação tributária e emprego. O valor investido tem potencial para gerar um aumento na arrecadação tributária de mais de R$ 2,9 bilhões anuais e proporcionar ao mercado de trabalho a criação de 850 mil novos postos de trabalho permanentes.
Conclusão
Para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033 serão necessários investimentos na ordem de R$ 507 bilhões (a preços de dezembro de 2020), segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Entretanto, estes valores não consideraram os investimentos realizados nos anos de 2019 e de 2020, que correspondem a aproximadamente R$ 19,9 bilhões e R$ 16,1 bilhões, respectivamente, a preços do mesmo período. Sendo assim, ao subtraírem-se estes investimentos do montante calculado no Plansab, restam ainda R$ 471 bilhões a serem investidos. Para os próximos 13 anos, a média anual de investimentos é de R$ 36,2 bilhões.
Luana Pretto, Presidente Executiva do Trata Brasil, explica que os investimentos no setor precisam evoluir e faz um alerta sobre a situação dos municípios irregulares. “O estudo deixa claro que os investimentos no setor precisam evoluir consideravelmente para que se possa cumprir as metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento. Dois anos após a aprovação do Marco, é possível avaliar uma mudança de cenário, principalmente com os investimentos garantidos por meio dos leilões, concessões e parcerias no setor. Entretanto, ainda é necessário a busca de soluções para municípios com contratos irregulares, cujos índices de saneamento são bastante precários. Investir em saneamento básico garante mais saúde e qualidade de vida para toda população” – afirma Luana.
“O estudo faz um balanço dos avanços no setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. O caminho pela frente é longo, principalmente para municípios ou estados em situação irregular, mas os ganhos são inquestionáveis” - Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.
Fonte: Instituto Trata Brasil.
